Propriedade Intelectual e Transferência de tecnologias: Questões Essenciais no contexto dos ambientes de Inovação
Layssa Araújo Pinto e Marcelo farid Pereira
Um ambiente de inovação, também conhecido como habitat de inovação, pode ser descrito de diversas formas. Contudo, independentemente da definição adotada, sua essência está na utilização da ciência e da tecnologia para a conversão de conhecimento em inovação.
Alguns exemplos encontrados no Brasil são Parques Tecnológicos, Incubadoras de Empresas, Centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e Hubs de Inovação.
Muitos desses ambientes encontram-se nas universidades públicas, considerando que as instituições de ensino são protagonistas no avanço científico do Brasil. Muitas pesquisas acabam gerando produtos e serviços, mas uma parte significativa desse conhecimento ainda fica restrita aos laboratórios e não chega ao mercado.
Foi para reduzir essa distância que nasceu a Lei de Inovação (2004), estimulando a aproximação entre universidades e empresas. Apesar disso, ainda é comum que os ambientes de inovação foquem apenas em espaço físico e benefícios fiscais, deixando em segundo plano dois pontos estratégicos:
• Gestão da Propriedade Intelectual (PI);
• Transferência de Tecnologia (TT);
Por que a Propriedade Intelectual é tão importante?
Porque garante exclusividade sobre as inovações, dificultando cópias e aumentando as chances de retorno financeiro para os pesquisadores, empresas e ao governo.
E a Transferência de Tecnologia?
É o caminho para transformar pesquisa em negócios reais, por meio de:
- Licenciamento de patentes;
- Parcerias universidade–empresa;
- Transferência de know-how;
- Assistência técnica especializada;
E a Transferência de Tecnologia?
Mesmo com leis e incentivos, os pesquisadores ainda não recebem apoio estratégico para analisar, proteger e transformar suas pesquisas em ativos intelectuais, e ao buscarem os ambientes de inovação, muita das vezes esses não possuem um parâmetro para analisar a viabilidade das pesquisas em produtos tecnológicos. O resultado? O Brasil perde oportunidades de transformar ciência em desenvolvimento econômico.
Muito Além da Infraestrutura
Os Ambientes de Inovação não devem se limitar a oferecer apenas espaço físico e alguns serviços básicos. Seu papel estratégico vai além como:
• Orientar as empresas sobre gestão de Propriedade Intelectual (PI) e Transferência de Tecnologia (TT).
Por que isso importa?
- Garante que inovações sejam protegidas.
- Facilita a parceria universidade-empresa.
- Aumenta o valor econômico dos projetos.
Análise Inicial é Fundamental
Para apoiar de forma eficaz, os ambientes de inovação precisam avaliar:
- O estágio de inovação dos projetos.
- O nível de desenvolvimento das empresas.
- As necessidades específicas de cada caso.
Checklist Inicial para Empresas em Ambientes de Inovação
Ao ingressar em um ambiente de inovação, as empresas devem responder às seguintes questões:
- Já registramos nossas marcas no INPI?
- Possuímos patentes depositadas ou concedidas?
- Nossa empresa tem política interna de inovação?
- Utilizamos contratos de confidencialidade (NDA) com parceiros?
- Já pensamos em licenciar ou transferir tecnologia desenvolvida internamente?
- Temos estratégia para proteger software, design ou direitos autorais criados?
- Sabemos quais benefícios fiscais e legais podemos acessar?
- Possuímos parcerias com universidades ou ICTs para P&D?
Esse checklist funciona como porta de entrada para mapear oportunidades e riscos, ajudando a empresa a aproveitar ao máximo o ambiente de inovação.
Refererências
MATATKOVA, K.; STEJSKAL, J. Descriptive analysis of the regional innovation system: novel method for public administration authorities. Transylvanian Review of Administrative Sciences, Romênia, v. 1, n. 39, 2 dez. 2013, p. 91-107. Mensal. Disponível em: <http://rtsa.ro/tras/index.php/tras/article/view/126/122>. Acesso em: 17 fev. 2025.
MORAES, C. S. FIRMO, D. O. O papel das incubadoras de empresas no estabelecimento de arranjos produtivos estruturados. Anais do Simpósio da Gestão Tecnológica, v. 23, 2004.
NÚCLEO DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE DE LAVRAS (NINTEC/UFLA). Transferência de tecnologia. 2017. Disponível em: <http://www.nintec.ufla.br/transferencia-de-tecnologia/>. Acesso em: 17 fev. 2025.
SERRA, B., SERRA, F. R., FERREIRA, M. P., & Fiates, G. G. (2011). Fatores fundamentais para o desempenho de incubadoras de base tecnológica. RAI Revista de Administração e Inovação, 8(1), 221-248.
Autor:
Layssa Araújo Pinto realiza estudos sob orientação do prof. dr. Marcelo Farid
Essa pesquisa
contribui para as seguintes ODS:
